AVISO CONTRATO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL DO SOFTWARE ESTE CONTRATO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL DO SOFTWARE ("ESTE CONTRATO") É UM CONTRATO LEGAL E VINCULATIVO ENTRE O USUÁRIO (UM INDIVÍDUO OU ENTIDADE) E A TP VISION EUROPE B.V. UMA EMPRESA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA LOCALIZADA EM PRINS BERNHARDPLEIN 200, 1097 JB, AMSTERDAM, THE NETHERLANDS, E SUAS EMPRESAS AFILIADAS (A SEGUIR DESIGNADAS POR "TP VISION"). ESTE CONTRATO LHE CONCEDE O DIREITO DE UTILIZAR DETERMINADO SOFTWARE (O "SOFTWARE"), INCLUINDO DOCUMENTAÇÃO DO USUÁRIO EM FORMATO ELETRÔNICO, QUE PODE TER SIDO FORNECIDA SEPARADAMENTE OU EM CONJUNTO COM UM PRODUTO DA TP VISION (O "DISPOSITIVO") OU COM UM PC. AO BAIXAR, INSTALAR OU USAR O SOFTWARE, O USUÁRIO ACEITA E CONCORDA COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. SE O USUÁRIO NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO FAÇA DOWNLOAD, INSTALE OU USE O SOFTWARE DE NENHUM OUTRO MODO. SE ADQUIRIU O SOFTWARE NA MÍDIA TANGÍVEL, POR EXEMPLO, CD, SEM A OPORTUNIDADE DE ANALISAR ESTA LICENÇA E NÃO ACEITA ESSES TERMOS, O USUÁRIO PODE RECEBER UM REEMBOLSO TOTAL DO VALOR PAGO PELO SOFTWARE, SE HOUVER, CASO DEVOLVA O SOFTWARE NÃO UTILIZADO COM O COMPROVANTE DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA DA COMPRA. 1. Concessão de Licença. Este Contrato concede ao usuário uma licença não exclusiva, não transferível, não-sublicenciável para instalar e usar, no dispositivo ou em um PC, conforme aplicável, uma (1) cópia da versão especificada do Software em formato de código de objeto, conforme definido na documentação do usuário apenas para seu uso pessoal. O Software está "em uso" quando o envelope carregado na memória temporária ou permanente (ou seja, RAM, disco rígido, etc.) do PC ou dispositivo. 2. Propriedade. O Software é licenciado, não vendido ao usuário. Este Contrato garante ao usuário apenas o direito de usar o Software, mas este não adquire quaisquer direitos, expressos ou implícitos, sobre o Software além daqueles especificados neste Contrato. A TP VISION e os seus licenciadores mantêm todos os direitos, títulos e interesses relativos no e para o Software, incluindo todas as patentes, direitos autorais, segredos de comércio, e outros direitos de propriedade intelectual incorporados. O Software é protegido por leis de direitos autorais, disposições de tratados internacionais e outras leis de propriedade intelectual. Portanto, além do expressamente estabelecido neste contrato, o usuário não pode copiar o software sem autorização prévia por escrito da TP VISION, exceto uma (1) cópia do Software para fins de cópia de segurança. O usuário não pode copiar quaisquer materiais impressos que acompanham o Software, nem imprimir mais de uma (1) cópia de qualquer documentação de usuário fornecida de forma eletrônica, exceto uma (1) cópia desses materiais impressos para fins de cópia de segurança. 3. Restrições da licença. Salvo disposição em contrário neste documento, o usuário não deve alugar, arrendar, sublicenciar, vender, distribuir, ceder, emprestar ou, de qualquer outra forma, transferir o Software. O usuário não poderá, e não deve permitir que qualquer terceiro, faça engenharia inversa, descompile ou desmonte o Software, exceto nos casos em que a legislação aplicável expressamente proíbe a restrição anterior. O usuário não poderá remover ou destruir nenhuma identificação do produto, avisos de direitos autorais ou outras marcas proprietárias ou marcas ou restrições impostas pelo Software. Todos os títulos, marcas comerciais, direitos autorais e avisos de restrição de direitos e devem ser reproduzidos em sua cópia de segurança do Software. O usuário não pode modificar ou adaptar o Software, mesclá-lo em outro programa ou criar trabalhos derivados com base no software. 4. Terminação de determinada funcionalidade. O Software pode conter componentes de certos softwares licenciados, incluindo software licenciado pela Microsoft Corporation ("Microsoft"), que implementa o gerenciamento de direitos digitais de tecnologia da Microsoft para Windows Media. Os provedores de conteúdo utilizam a tecnologia de direitos de gerenciamento digitais para Windows Media ("WM-DRM") para proteger a integridade de seu conteúdo ("Conteúdo Seguro"), evitando que a propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, em tal conteúdo não seja apropriada indevidamente. O dispositivo também pode usar software WM-DRM para transferir ou reproduzir o Conteúdo Seguro ("Software WM-DRM"). Se a segurança desse Software WM-DRM for comprometida, a Microsoft poderá revogar (por sua iniciativa ou a pedido dos proprietários do Conteúdo Seguro ("Proprietários do Conteúdo Seguro")) o direito de o Software WM-DRM adquirir novas licenças para copiar, armazenar, transferir, exibir e/ou reproduzir o Conteúdo Seguro. A revogação não altera a capacidade do Software WM-DRM de reproduzir conteúdo não protegido. Uma lista de Software WM-DRM revogado é enviada para o seu PC e/ou seu Dispositivo sempre que transferir uma licença de Conteúdo Seguro. A Microsoft poderá, conjuntamente com tal licença, fazer download de listas de revogação para o seu dispositivo em nome dos Proprietários do Conteúdo Seguro, que poderá anular a capacidade do dispositivo de copiar, armazenar, exibir, transferir e/ou reproduzir o Conteúdo Seguro. Os Proprietários do Conteúdo Seguro também podem solicitar a atualização de alguns dos componentes do WM-DRM distribuídos com esse software ("Atualizações WM-DRM") antes de acessar seu conteúdo. Quando o usuário tenta reproduzir Conteúdo Seguro, o Software WM-DRM da Microsoft avisará que é necessário atualizar o WM-DRM e solicitará seu consentimento antes baixar a atualização do WM-DRM. O Software WM-DRM da TP Vision pode fazer o mesmo. Se o usuário recusar a atualização, não será possível acessar o Conteúdo Seguro que requer a atualização do WM-DRM; no entanto, ainda será possível acessar o conteúdo desprotegido e o Conteúdo Seguro que não exige atualização. Os recursos do WM-DRM que acessam a Internet, como a aquisição de novas licenças e/ou a solicitação de atualização do WM-DRM, podem ser desativados. Quando esses recursos estiverem desativados, o usuário ainda poderá reproduzir o Conteúdo Seguro se tiver uma licença válida para esse conteúdo armazenada no dispositivo. Entretanto, o usuário não conseguirá usar certos recursos do Software WM-DRM que exigem acesso à Internet, como a capacidade de fazer download de conteúdo que requer a atualização do WM-DRM. Todos os direitos de propriedade intelectual e de título no e para o Conteúdo Seguro é de propriedade dos respectivos proprietários de conteúdo seguro e podem estar protegidos por direitos autorais aplicáveis ou por outras leis e tratados de propriedade intelectual. Este Contrato não lhe confere quaisquer direitos de utilização do referido Conteúdo Seguro. Em suma, se o software contém componentes do Microsoft WM-DRM - Conteúdo Seguro que o usuário desejar transferir, copiar, armazenar, exibir, transferir e/ou reproduzir, é protegido pelos componentes WM-DRM da Microsoft do software. Microsoft, os Proprietários do Conteúdo Seguro ou os distribuidores do Conteúdo Seguro poderão negar ou restringir o acesso ao Conteúdo Seguro mesmo após o usuário ter pago por ele e/ou o obtido. Nem o seu consentimento, nem o consentimento ou aprovação da TP Vision é necessária para a recusa, retenção ou qualquer forma de restrição ao Conteúdo Seguro. A TP Vision não garante que o usuário conseguirá fazer download, copiar, armazenar, exibir, transferir e/ou reproduzir o Conteúdo Seguro. 5. Software de fonte aberta. (b) Este software pode conter componentes que estão sujeitos a termos de software de fonte aberta, conforme determinado na documentação que acompanha o dispositivo. Este Contrato não se aplica a este software como tal. (b) Seus direitos de licença sob este Contrato não incluem qualquer direito ou licença para usar, distribuir ou criar trabalhos derivados do Software de qualquer forma que possa sujeitar o Software os Termos de Software de Fonte Aberta. Os "Termos de Fonte Aberta" referem-se aos termos de qualquer licença que direta ou indiretamente (1) crie, ou pretende criar, obrigações à TP Vision no que diz respeito ao Software e/ou trabalhos derivados dele; ou (2) concede, ou pretende criar, quaisquer direitos ou imunidades a terceiros nos termos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade sobre o Software ou sobre os trabalhos derivados dele. 6. Rescisão. Este Contrato entrará em vigor no momento da instalação ou na primeira utilização do Software e deverá cessar (i) a critério da TP VISION, devido ao inadimplemento de qualquer um dos termos do presente Contrato; ou (ii) no momento da destruição de todas as cópias do Software e dos materiais relacionados fornecidos ao usuário pela TP Vision previstos neste contrato. Os direitos da TP VISION e a obrigação do usuário subsistem mesmo após o término do contrato. 7. Atualizações. A TP VISION pode, a seu exclusivo critério, disponibilizar atualizações para o software por meio de publicação para o público geral ou em um website ou por qualquer outro meio ou método. As atualizações precisam estar de acordo com os termos do Contrato, caso contrário, o lançamento pode estar sujeito ao aceite do usuário ou outro contrato. 8. Serviços de Suporte. A TP VISION não é obrigada a fornecer suporte técnicos ou de outra natureza ("Serviços de Suporte") referentes ao Software. No caso de a TP VISION fornecer Serviços de Suporte ao usuário, eles serão regidos por termos separados a serem acordados entre o usuário e a TP VISION. 9. Garantia de Software Limitada. A TP VISION fornece o Software no estado em que se encontra, e sem qualquer garantia exceto que o software funcionará substancialmente de acordo com a documentação que acompanha o Software por um período de um ano após o primeiro download, a instalação e o uso do Software, o que ocorrer primeiro. A TP VISION tem responsabilidade total, que constitui seu recurso exclusivo contra violação desta garantia, a critério da TP VISION, (i) pela devolução do valor pago pelo Software (se houver); ou (ii) pelo reparo ou substituição do Software que não esteja de acordo com a garantia aqui definida e retornado para a TP VISION com uma cópia do recibo. Esta garantia limitada será cancelada se a falha do Software for resultado de qualquer acidente, abuso, uso indevido ou aplicação errada. Qualquer Software de substituição será abrangido pelo período restante da garantia original ou por trinta (30) dias, o que for mais longo. Esta garantia limitada não se aplica se o Software foi fornecido gratuitamente em regime de avaliação. 10. SEM DEMAIS GARANTIAS. EXCETO NOS CASOS ACIMA DEFINIDOS, A TP VISION E SEUS LICENCIANTES NÃO GARANTEM QUE O SOFTWARE FUNCIONARÁ ISENTO DE ERROS OU ININTERRUPTAMENTE, TAMPOUCO QUE ATENDERÁ ÀS SUAS EXIGÊNCIAS. O USUÁRIO ASSUME TODAS AS RESPONSABILIDADES PELA ESCOLHA DO SOFTWARE PARA ALCANÇAR OS RESULTADOS PRETENDIDOS E PELA INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E PELOS RESULTADOS OBTIDOS COM O SOFTWARE. CONFORME PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A TP VISION E SEUS LICENCIANTES, ISENTAM-SE DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E EXATIDÃO OU INTEGRIDADE DE SEUS RESULTADOS NO QUE TANGE AO SOFTWARE E AO MATERIAL QUE O ACOMPANHA. NÃO EXISTE NENHUMA GARANTIA CONTRA VIOLAÇÃO. A TP VISION NÃO GARANTE QUE O USUÁRIO CONSEGUIRÁ FAZER DOWNLOAD, COPIAR, ARMAZENAR, EXIBIR, TRANSFERIR E/OU REPRODUZIR O CONTEÚDO SEGURO. 11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A TP VISION OU SEUS LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER INDENIZAÇÕES CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, INDIRETAS, ACIDENTAIS OU REPARATÓRIAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIO, PERDA DE INFORMAÇÃO COMERCIAL, PERDA DE DADOS, PERDA DE USO OU OUTRAS PERDAS PECUNIÁRIAS, MESMO QUE A TP VISION OU SEUS LICENCIANTES SEJAM AVISADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA TP VISION OU DE SEUS LICENCIANTES POR DANOS RESULTANTES DESTE CONTRATO EXCEDERÁ O MAIOR DE PREÇO EFETIVAMENTE PAGO PELO SOFTWARE OU CINCO (5) LIBRAS ESTERLINAS. 12. Marcas comerciais. Alguns produtos e nomes da TP VISION utilizados neste Contrato, no Software e na documentação impressa podem constituir marcas comerciais da TP Vision, de seus licenciantes ou de outros terceiros. O usuário não tem autorização para usar nenhuma dessas marcas comerciais. 13. Administração de Exportação. O usuário concorda que, direta ou indiretamente, não exportará ou re-exportará o Software para qualquer país para o qual a Lei de Administração de Exportação dos Estados Unidos (United States Export Administration Act), ou qualquer outra lei ou regulamento dos Estados Unidos exige licença de exportação ou outra aprovação do Governo dos EUA, exceto se a respectiva licença de exportação ou aprovação tenha sido obtida. No momento do download ou da instalação do software, o usuário concorda em acatar esta cláusula relativa à exportação. 14. Legislação aplicável. Este contrato é regido pelas leis do seu país de residência, sem levar em conta os princípios relativos aos conflitos de leis. Qualquer disputa entre o usuário e a TP VISION referente a este Contrato estará sujeita à jurisdição não exclusiva dos tribunais do seu país de residência. 15. Disposições gerais. O presente documento constitui o inteiro teor do contrato entre o usuário e a TP VISION e prevalece sobre qualquer representação, menção ou comunicações e anúncios anteriores no que diz respeito ao Software e à documentação do usuário. Se qualquer disposição do presente Contrato for considerada inválida, o restante continuará em pleno vigor e efeito. O presente Contrato não prejudica os direitos legais de qualquer pessoa operando como consumidor. Maio de 2016